O Inmetro anunciou ter colocado para consulta pública, por 60 dias, a proposta de texto para a certificação voluntária de bens de informática. A regulamentação surgiu após a publicação do Decreto n° 7174 no Diário Oficial da União, em 12 de maio de 2010, que determina que somente bens de informática fabricados em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Inmetro poderão ser comprados pelo Governo Federal. A lista de produtos contempla 24 itens (quadro abaixo).
“Com a implantação do Programa de Avaliação da Conformidade para bens de informática, estamos atendendo a uma determinação do Ministério do Planejamento. Vamos avaliar o desempenho de cada produto determinando níveis mínimos de eficiência energética a serem cumpridos, compatibilidade eletromagnética, ou seja, a capacidade de não emitir interferências, e, principalmente, estabelecendo requisitos mínimos de segurança”, diz Gustavo Kuster, gerente da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade.
Os textos das Portarias foram publicados no Diário Oficial da União, no dia 19 de setembro de 2011 e encontram-se disponíveis no site do Inmetro. Durante o período de consulta pública poderão ser enviadas dúvidas, críticas e sugestões para o e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou para a Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac), no endereço Rua da Estrela 67/2º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro – CEP 20261-232.
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