No começo de dezembro, os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa reduzir os impostos e garantir os mesmos benefícios fiscais da Lei da Informática para os jogos eletrônicos.
Outra grande vitória para o setor é que agora os jogos de videogames passam a ser considerados pela legislação brasileira como artigo cultural. Anteriormente, esses tipos de jogos eram considerados de azar, o que contribuía ainda mais para seus altos preços.
Com a aprovação do projeto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os fabricantes de jogos e consoles que invistam parte de sua renda em pesquisa tecnológica será reduzido.
A resolução ainda não entrará em vigor, pois ela ainda precisará ser analisada por três comissões diferentes de Constituição e Justiça, de Cidadania, de Finanças e Tributações e depois ela ainda deve ser encaminhada para o Senado para que se torne uma lei efetivamente.
Ações como Jogo Justo, criada pela ACIGAMES (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games), contribuíram para trazer o problema à tona, com a ajuda de lojas de varejo que faziam promoções de jogos por preços mais baixos sem a aplicação dos impostos e tributos nacionais.
Ainda deve demorar algum tempo para que os fãs de jogos eletrônicos consigam comprar títulos mais baratos no Brasil, mas a aprovação na Câmara é o começo de uma grande conquista.
Outra grande vitória para o setor é que agora os jogos de videogames passam a ser considerados pela legislação brasileira como artigo cultural. Anteriormente, esses tipos de jogos eram considerados de azar, o que contribuía ainda mais para seus altos preços.
Com a aprovação do projeto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os fabricantes de jogos e consoles que invistam parte de sua renda em pesquisa tecnológica será reduzido.
A resolução ainda não entrará em vigor, pois ela ainda precisará ser analisada por três comissões diferentes de Constituição e Justiça, de Cidadania, de Finanças e Tributações e depois ela ainda deve ser encaminhada para o Senado para que se torne uma lei efetivamente.
Ações como Jogo Justo, criada pela ACIGAMES (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games), contribuíram para trazer o problema à tona, com a ajuda de lojas de varejo que faziam promoções de jogos por preços mais baixos sem a aplicação dos impostos e tributos nacionais.
Ainda deve demorar algum tempo para que os fãs de jogos eletrônicos consigam comprar títulos mais baratos no Brasil, mas a aprovação na Câmara é o começo de uma grande conquista.
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